Você também quer o Estado Laico?

A separação entre igreja e Estado é uma das conquistas mais importantes da civilização. O Estado secular é aquele que resguarda as liberdades de todas as pessoas, tornando-as seres humanos mais completos. A liberdade do homem de agir e pensar como bem entender é tão importante e caracterizadora da própria humanidade, que retirá-la seria como desumanizar a humanidade, como coisificar o homem, tornando-o não mais o ser pensante e criativo que é.

Entre essas liberdades, podemos destacar uma que é central: a liberdade religiosa. A liberdade de se relacionar com Deus da forma que entender correta. O Cristianismo (embora exclusivista, como todas as religiões), por exemplo, exige que o homem seja livre para decidir ser cristão. O Estado laico tem de respeitar isso, não pode impor condutas gravosas a pessoas contra as suas convicções religiosas.

É verdade que o Estado não pode aceitar ações atentatórias à liberdade dos outros, mesmo que tal ação tenha fundamento religioso. O resguardo da liberdade como princípio pressupõe aceitar a liberdade de um, desde que não interfira na liberdade do outro. Esta é a chave.

Um caso muito interessante sobre este assunto aconteceu no meio deste ano (2014) aqui nos EUA. O caso Burwell vs. Hobby Lobby estabeleceu um importante precedente para o direito das nações. Vejamos.

De acordo com a legislação americana, as empresas, além de alguns benefícios à saúde, tinham de fornecer aos seus empregados pílulas do dia seguinte, ou seja, pílulas abortivas. A questão jurídica se instaurou quando a família cristã Green, dona da Hobby Lobby, viu o governo exigir de suas empresas conduta contrária a um dos mais básicos princípios do Cristianismo: o respeito à vida. Assim, a Hobby Lobby, uma organização empresarial, se insurgiu contra a obrigatoriedade de tal ato e resolveu ir à justiça para dirimir a questão.

Note que o verdadeiro princípio em análise aqui era a seguinte: os cristãos, ao entrarem no mundo empresarial, deveriam ser forçados a deixar de agir de acordo com suas convicções morais mais fundamentais, como por exemplo a de não participar de ação que interrompesse a vida? Para o governo dos EUA, a reposta era que as empresas deveriam seguir as regras de oferecer a pílula abortiva, não importando se seus donos fossem ou não contra o aborto, e inclusive impôs uma multa de cem dólares por empregado a cada dia de descumprimento.

A Suprema Corte americana, contudo, não concordou com a alegação do Governos dos EUA e, pelo placar apertado de 5 a 4, decidiu que as corporações controladas por famílias religiosas não devem ser obrigadas a pagar por pílulas do dia seguinte para as empregadas de suas empresas. Em outras palavras, o tribunal decidiu que o respeito à liberdade de exercício dos direitos de organizações como a Hobby Lobby protegeria a liberdade religiosa das pessoas que são donas e controlam essas empresas.

Aqui estão os juízes da Suprema Corte americana que votaram a favor da liberdade religiosa:

judges

Veja que aqui não se trata de intromissão na vida dos empregados, nem mesmo imposição moral à maneira como eles levam a própria vida. A Hobby Lobby não queria proibir que os empregados fizessem uso dessas pílulas. A Hobby Lobby simplesmente não queria ser coautora do aborto, pagando pelas pílulas.

Um outro fato que chama à atenção é que não se haveria como argumentar que essa empresa estaria fazendo isso não por questões morais, mas sim por questões econômicas. Ou seja, que ela estava se recusando a pagar pelas pílulas do dia seguinte não porque era moralmente contra os métodos abortivos, mas sim porque queria economizar ao não ter de comprar tais pílulas para seus empregados.

A razão de não se ter como argumentar isso é que a Hobby Lobby paga muito acima dos concorrentes aos seus empregados e, além disso, mesmo tendo prejuízos nos domingos, resolve fechar todas as suas lojas para que os empregados possam descansar, ir a igreja, estar com suas famílias. Em outras palavras, mesmo quando as convicções morais lhe são economicamente desfavoráveis, a organização em questão não tem dúvidas em segui-las.

Mais importante do que tudo isso é que esta decisão lança ainda mais luz sobre o conceito de Estado laico. O Estado laico não é aquele que é antirreligioso, mas sim o que aceita as liberdades religiosas de todas as pessoas, incluindo, é claro, a de não ter religião. Estado laico não é contra a religião, mas é sim a favor da liberdade de se relacionar com Deus ou não, desde que o seu relacionamento com Deus não desrespeite a liberdade de outras pessoas.

É muito comum nas universidades públicas do Brasil vermos posturas de pessoas que, em nome de um suposto estado laico, não querem que a liberdade religiosa seja exercida em tais espaços. O verdadeiro Estado laico, especialmente nas universidades públicas, deve promover o debate religioso, a apresentação de pontos de vista diferentes, e a manifestação de grupos de qualquer religião. Isso, sim, é garantir a laicização do Estado e não a intolerância contra a liberdade religiosa.

Deus abençoe,

Tassos Lycurgo