É justo para mim, mas não para você?

Escuto demais os estudantes defenderem a seguinte ideia: “o que é justo para você pode não ser para mim”. Será que é assim mesmo? Será que, do contrário, correção, justiça e bondade não seriam conceitos objetivos? Será que não existe uma lei moral objetiva? Enfim, o que é justo é justo para todo mundo ou, do contrário, a justiça é relativa, dependendo do referencial?

O fato é que há várias pessoas têm muitas dúvidas sobre esses conceitos e penso ser o nosso bate-papo de hoje um bom momento de esclarecê-los.

Desde logo, vou começar afirmando que sim, existe uma lei moral objetiva. Antes de fundamentar a minha posição, contudo, gostaria de esclarecer que tal posicionamento (o da objetividade da moralidade) é de suma importância para a defesa do teísmo.

Uma das mais relevantes consequência da existência de Deus é o fato de haver lei moral objetiva; assim como uma consequência de haver lei moral objetiva é ter de assumir que Deus existe. Este caminho de dois sentidos não é nem mesmo questionado pelo ateísmo racional. O que ele questiona é, na realidade, a existência da lei moral objetiva. Em outras palavras, o argumento do ateísmo é o de que, não há lei moral objetiva e, portanto, não há Deus.

Feitas tais considerações, vamos agora investigar se há mesmo uma lei moral objetiva.

  • A lei moral objetiva existe?

A primeira coisa a notar é que é bastante curioso que, pelas nossas ações, nem sempre é fácil reconhecer que tal lei existe. É que muitos agem de acordo com a própria vontade e muitas vezes não conseguem diferenciar se estão escolhendo seguir o que verdadeiramente é justo ou o que é mais conveniente, educado, propício para aquela situação específica.

Já quando reagimos a algo, a lei moral objetiva fica muito mais evidente. Na universidade, por força da sociedade crescentemente relativista, há muitos alunos que acreditam que não há lei moral objetiva. Inúmeras situações sempre aparecem quando tratamos deste assunto. Em uma dessas aulas quando ainda lecionava a disciplina Filosofia do Direito no curso de Direito da UFRN, após apresentar os argumentos a favor da moralidade objetiva, um aluno levantou a mão e disse que tinha certeza que não havia lei moral objetiva alguma e começou a apresentar os seus argumentos.

Antes que ele continuasse, eu disse que não permitiria que ele falasse. Ele então perguntou por que não, ao que respondi: “alunos com camisas sem golas não deveriam ter o direito de interferir na aula”. Ele ficou realmente chateado e disse o que qualquer pessoa naquela situação diria: “Você não está sendo justo!”

Tive então a oportunidade de me explicar: se ele realmente acreditasse que cada pessoa tinha o seu conceito subjetivo do que era justo, não poderia me acusar de agir com injustiça, pois o único padrão de justiça que eu, de acordo com as ideias dele, deveria ter para agir seria o meu próprio.

Como eu sei que existe lei moral objetiva, posso tranquilamente dizer que sim, eu agi propositalmente com injustiça e o ponto é que ele somente foi capaz de se indignar porque há uma lei moral objetiva e no fundo ele não crê na relatividade moral que estava defendendo. Se não houvesse a justiça como valor objetivo, ele não reconheceria em mim a injustiça.

Curiosamente, este foi o argumento que resgatou C. S. Lewis de seu ateísmo. Veja o que ele mesmo escreveu em sua obra “Cristianismo Puro e Simples”:

[Como ateu] meu argumento contra Deus era que o Universo parecia cruel e injusto demais. Mas de que modo eu tinha esta ideia de justo e injusto? Um homem não diz que uma linha está torta até que tenha alguma ideia do que seja uma linha reta. Com o que eu estava comparando este Universo quando o chamei de injusto? (C.S.Lewis)

Ou seja, somente diante da existência de uma lei moral objetiva é que seria possível identificar injustiça em qualquer coisa, incluindo o próprio universo.

Existem muitos aprofundamentos filosóficos desta posição, mas os farei em textos futuros do blog. Neste de agora, acho importante esclarecer algumas das dificuldades mais comuns em se aceitar que há uma lei moral objetiva. Assim, espero não haver maiores dúvidas quanto ao argumento básico.

  • A confusão entre o “que” e o “como”

O principal problema que vemos diz respeito à confusão que muitos fazem em relação ao que é o valor moral a ser respeitado e como se deve agir para respeitar este valor.

Vamos começar com um exemplo simples. A primeira vez que eu e minha esposa fomos convidados para um jantar na casa de uns queridos amigos indianos, tivemos uma dificuldade inicial em saber como nos comportarmos ao comer a refeição. É que eles não usam talheres e tivemos de aprender a manusear o estrogonofe e arroz com as pontas dos nossos dedos da mão direita.

Uma pessoa desavisada poderia dizer que os valores mudam, são relativos, pois lá na Índia devemos usar as mãos para comer estrogonofe, enquanto no Brasil isso seria impensável. O fato é que o valor moral a ser respeitado é um só: educação à mesa. O como atingir este valor moral é que varia de cultura para cultura. Se preferir que eu coloque dessa forma, podemos dizer que o valor moral “educação” é constante, a “etiqueta” é variável e indicará como atingir o valor moral almejado.

Um outro exemplo comum é o seguinte: quando duas pessoas são apresentadas, elas têm de observar um valor absoluto. O valor é cumprimentar uma a outra com respeito. O respeito é o valor moral objetivo a ser observado sempre.

Isso quer dizer que o cumprimento é sempre da mesma forma em todas as culturas? Claro que não. A maneira como o valor é respeitado varia, é subjetiva. Mesmo no Brasil, em certos lugares se dão dois beijos nas faces; em outros, um; e em outros, um aperto de mão seria o mais adequado.

Um erro comum, portanto, é confundir o como respeitar os valores objetivos com o valor em si. O como (um beijo, dois, aperto de mão, se curvar, juntar as mãos e se curvar) pode variar; o valor (respeito no cumprimento), nunca varia.

Quando estive por um bom tempo na Tailândia, exatamente por querer preservar o valor moral no cumprimento, descobri que o método adequado seria me curvar ligeiramente com as mão juntas uma na outra. Isso era a forma de preservar o mesmo valor moral que preservamos no Brasil com um aperto de mão, por exemplo.

Podemos mesmo aplicar a distinção entre o “que é o valor objetivo” e o “como atingi-lo” a um exemplo um pouco mais sofisticado.

Vamos supor que em uma indústria de petróleo e gás, um grupo de engenheiros é chamado para decidir sobre qual método tecnológico deve empregar para obter um resultado específico, como por exemplo remover enxofre residual do produto final. De forma mais ou menos subjetiva, o grupo atribui notas a critérios como custo de instalação, custo operacional, impacto ambiental, impacto na comunidade, complexidade, maturidade da tecnologia, número de instalações dessa tecnologia ao redor do mundo, país de origem do licenciador da tecnologia, entre outros. Ao final, o grupo discute as notas computadas e subjetivamente as revisa para identificar alguma variação. Somente assim, escolhe-se o método pela média ponderada da melhor nota.

É dizer que, se o grupo fosse outro, haveria probabilidade relevante da tecnologia escolhida ser diferente. Isso quer dizer que esses grupos não estão operando por valores morais objetivos? Claro que estão operando pelo mesmo valor moral objetivo, que é o de trabalhar com dedicação para fazer o melhor possível. Todos sabem que esse valor deve ser mantido em todas as situações. O que varia é o como atingir este valor que é imutável em relação a qualquer grupo de engenheiros.

É verdade que existem ainda outras objeções que podem ser feitas, mas elas não prosperam porque quase sempre são fruto da confusão entre o que seria o valor moral objetivo a ser resguardado.

Vou dar mais um exemplo e então vou abrir a oportunidade para vocês colocarem as dúvidas nos comentários abaixo.

Muitos dizem que a discordância entre pacifistas e militaristas é uma prova que não há um valor objetivo a ser observado, pois um quer a paz enquanto o outro quer a guerra. Ora, na realidade, ambos concordam que o valor moral objetivo a ser observado é o da obtenção da paz entre os povos. Eles discordam quanto ao meio de obter a paz. Para os militaristas, a guerra é o meio de obter a paz e não um fim em si mesmo. Eles podem até eventualmente estar enganados quanto ao fato de que o meio escolhido é o mais adequado, mas querem o valor moral objetivo da obtenção da paz.

Enfim, sei que o assunto é polêmico, mas também sei que, talvez por isso, é bastante intrigante. Conforme disse, sintam-se à vontade para colocar as suas dúvidas nos comentários logo abaixo.

Deus abençoe,

Tassos Lycurgo